Termos de Uso
1. Posicionamento como Ferramenta de Bem-Estar
Curavi é uma ferramenta de rastreamento de bem-estar, não um dispositivo médico.
O Curavi foi projetado para ajudá-lo a organizar e rastrear seus medicamentos e sintomas do dia a dia. Ele não é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
Pense no Curavi como um assistente pessoal para lembrá-lo dos seus medicamentos e registrar como você está se sentindo — nada mais, nada menos.
2. Nenhum Aconselhamento Médico
O Curavi não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou recomendações de tratamento.
- O app registra apenas as informações que você insere
- O app não interpreta dados médicos nem sugere ações médicas
- Sempre consulte seu médico para decisões relacionadas à sua saúde
- Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192) ou vá ao pronto-socorro mais próximo
3. Responsabilidade do Usuário
Ao usar o Curavi, você concorda que:
- Você é responsável por seguir as instruções do seu médico
- Você verificará nomes de medicamentos e dosagens com suas prescrições
- Você inserirá dados precisos no app
- Você entende que o app é uma ferramenta complementar, não substitui cuidados médicos profissionais
Por exemplo: se você adicionar “Metotrexato 15mg” no Curavi, é sua responsabilidade confirmar que essa é a dosagem correta conforme prescrita pelo seu médico.
4. Limitação de Responsabilidade
O Curavi é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não oferecemos garantias de:
- Melhorias nos resultados de saúde
- Aumento da adesão aos medicamentos
- Identificação precisa de correlações entre sintomas e fatores ambientais
- Qualquer resultado médico específico
- Funcionamento ininterrupto ou livre de erros do app
5. Nenhuma Responsabilidade por Medicamentos Perdidos
Você assume todo o risco ao usar o app para rastreamento de medicamentos.
Não temos responsabilidade por:
- Medicamentos não tomados ou esquecidos
- Dados inseridos incorretamente
- Falhas de notificação (devido a configurações de dispositivo, modo silencioso, bateria fraca, atualizações do sistema operacional, etc.)
- Resultados de saúde de qualquer natureza
Recomendamos que você mantenha um método complementar de lembrete (como uma caixa organizadora de medicamentos) além do Curavi.
6. Serviços de Terceiros
O Curavi utiliza os seguintes serviços externos:
- API de Clima (OpenWeatherMap): Para correlação ambiental com sintomas. Enviamos apenas o nome da sua cidade (exemplo: “São Paulo”), nunca suas coordenadas GPS exatas.
- Supabase (servidores na União Europeia): Para sincronização opcional de dados com cuidadores — somente se você optar por ativar esse recurso.
Não utilizamos serviços de analytics, rastreamento ou publicidade.
7. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Curavi, você concorda em:
- Não usar o app para finalidades ilegais
- Não tentar contornar as medidas de segurança do app
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Não utilizar o app para armazenar informações de outras pessoas sem o consentimento delas
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Curavi — incluindo design, logotipos, ícones, textos e código — é propriedade de Curavi e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Você pode usar o app conforme estes Termos, mas não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa autorização por escrito.
9. Rescisão
Você pode parar de usar o Curavi e deletar sua conta a qualquer momento através de Configurações → Privacidade e Segurança → Excluir Minha Conta.
Ao excluir sua conta:
- Todos os seus dados locais serão apagados do seu dispositivo
- Se você tinha sincronização na nuvem ativada, seus dados serão removidos dos servidores em até 30 dias
- Essa ação é irreversível
10. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Independentemente da lei aplicável escolhida, as proteções obrigatórias ao consumidor do seu país de residência continuam a ser aplicáveis conforme o Regulamento Roma I da União Europeia.
11. Atualizações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso ocasionalmente. Quando fizermos alterações:
- Notificaremos você dentro do app
- A data “Última atualização” no topo será modificada
- Alterações significativas exigirão sua concordância para continuar usando o app
Recomendamos que você revise estes termos periodicamente.
Histórico de Versões
| Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
| 1.0.0 | 22/02/2026 | Versão inicial dos Termos de Uso |